Política de Privacidade

O seu direito à privacidade e proteção de dados é a nossa prioridade. Conheça como tratamos e protegemos as suas informações pessoais.

1. Informações Gerais

A novarexio, com sede na R. Francisco Pereira Pinto de Lemos 198 F, 4400-700 Vila Nova de Gaia, Portugal, compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços de consultoria em constituição de empresas.
Esta política aplica-se a todos os utilizadores dos nossos serviços, incluindo visitantes do nosso website, clientes ativos e potenciais interessados nos nossos programas de formação empresarial. Ao utilizar os nossos serviços, concorda expressamente com os termos desta política de privacidade.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de informações pessoais consoante a natureza da sua interação connosco. Estas informações são essenciais para prestarmos os nossos serviços de forma eficaz e personalizada.
  • Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, morada completa e nacionalidade
  • Informações de contacto: Endereço de email, número de telefone, endereço postal e preferências de comunicação
  • Dados profissionais: Área de atividade, experiência empresarial anterior, objetivos de negócio e formação académica
  • Informações financeiras: Dados bancários para processamento de pagamentos e informações sobre capacidade de investimento
  • Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e padrões de utilização do website
  • Preferências pessoais: Interesses específicos, tipo de empresa a constituir e serviços adicionais solicitados

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades específicas, sendo cada uma delas fundamentada numa base legal adequada conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
  • Prestação de serviços: Constituição de empresas, elaboração de documentos legais e acompanhamento dos processos burocráticos
  • Comunicação personalizada: Contactos sobre o progresso dos seus processos, esclarecimento de dúvidas e prestação de apoio técnico
  • Cumprimento de obrigações legais: Reporte às autoridades competentes e manutenção de registos conforme exigido por lei
  • Melhoramento dos serviços: Análise estatística para otimização dos processos e desenvolvimento de novos produtos
  • Marketing direto: Envio de newsletters, informações sobre novos serviços e convites para eventos formativos
  • Prevenção de fraudes: Verificação de identidade e deteção de atividades suspeitas para proteção mútua

4. Base Legal do Tratamento

Execução de contrato: O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado connosco. Sem estes dados, não conseguimos prestar os serviços contratados de forma adequada.
Interesse legítimo: Para melhoramento dos nossos serviços e comunicação sobre produtos relacionados com os seus interesses empresariais, baseamo-nos no nosso interesse legítimo em desenvolver e aperfeiçoar a nossa oferta.
Consentimento: Para atividades de marketing direto e envio de comunicações promocionais, solicitamos o seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com entidades terceiras apenas nas seguintes circunstâncias específicas e sempre com as devidas garantias de proteção e confidencialidade.
  • Autoridades competentes: Conservatórias do Registo Comercial, Autoridade Tributária e outras entidades oficiais para cumprimento de obrigações legais
  • Parceiros de serviços: Advogados, contabilistas e outros profissionais que colaboram na prestação dos nossos serviços
  • Fornecedores tecnológicos: Empresas que fornecem serviços de hosting, email marketing e processamento de pagamentos
  • Entidades bancárias: Para processamento de pagamentos e verificação de dados financeiros quando necessário
  • Auditores externos: Para verificação de conformidade e cumprimento de obrigações regulamentares

6. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal acontece, asseguramos que existem salvaguardas adequadas para proteger os seus dados, incluindo a celebração de contratos com cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Nunca transferimos dados pessoais para países que não ofereçam um nível adequado de proteção sem implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança das suas informações.

7. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei. Os prazos de conservação variam consoante o tipo de dados e a finalidade do tratamento.
  • Dados de clientes ativos: Conservados durante a vigência do contrato e até 10 anos após a sua cessação para cumprimento de obrigações legais
  • Dados de marketing: Conservados até que retire o seu consentimento ou solicite a eliminação dos mesmos
  • Dados de navegação: Conservados por um período máximo de 25 meses, salvo exigência legal em contrário
  • Dados financeiros: Conservados conforme exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável

8. Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de controlar como as suas informações são tratadas. Pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, contactando-nos através dos meios indicados no final desta política.
  • Direito de acesso: Pode solicitar informações sobre quais dados pessoais tratamos e como os utilizamos
  • Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
  • Direito de apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias
  • Direito de limitação: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
  • Direito de portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviços
  • Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades
  • Direito de retirar consentimento: Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento quando este for a base legal do tratamento

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A segurança dos seus dados é uma prioridade absoluta para nós.
  • Encriptação: Todos os dados sensíveis são encriptados tanto durante o armazenamento como durante a transmissão
  • Controlo de acesso: Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, mediante autenticação segura
  • Formação: Todos os nossos colaboradores recebem formação regular sobre proteção de dados e confidencialidade
  • Monitorização: Sistemas de monitorização contínua para deteção de atividades suspeitas ou tentativas de acesso não autorizado
  • Backup seguro: Realização de backups regulares dos dados com armazenamento seguro e encriptado

10. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego do website e personalizar o conteúdo apresentado. Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do website, cookies de análise para compreender como os visitantes utilizam o nosso site, e cookies de marketing para apresentar conteúdo relevante baseado nos seus interesses.

11. Alterações à Política de Privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos nossos serviços. Qualquer alteração significativa será comunicada através do nosso website ou por email.
Recomendamos que consulte regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais. A versão mais recente desta política estará sempre disponível no nosso website.

12. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de contactar-nos diretamente para resolvermos a situação.
Estamos sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida sobre esta política de privacidade ou sobre como tratamos os seus dados pessoais. A transparência e o respeito pela sua privacidade são fundamentais na nossa relação.

Contactos para Questões de Privacidade

Morada: R. Francisco Pereira Pinto de Lemos 198 F, 4400-700 Vila Nova de Gaia, Portugal
Telefone: +351 937 229 229
Email: info@novarexio.com
Horário: Segunda a Sexta, das 9h00 às 18h00

Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em janeiro de 2025.